Termos do serviço

Visão geral

Bem-vindo à Missuna Home. Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Missuna Home. A Missuna Home opera esta loja e este website, incluindo toda a informação, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar ao cliente uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os “serviços”). A Missuna Home é suportada pela Shopify, que nos permite prestar os serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (os presentes “termos do serviço” ou “termos”), descrevem os direitos e responsabilidades aplicáveis à utilização dos serviços.

Leia estes termos do serviço com atenção, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes termos do serviço e à nossa política de privacidade. Caso não concorde com estes termos do serviço ou com a política de privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos serviços.

Secção 1: Acesso e conta

Ao aceitar estes termos do serviço, declara que tem pelo menos 16 anos de idade, ou que atingiu a idade legal mínima exigida no seu país de residência, e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer menores a seu cargo utilizem os serviços em dispositivos que detém, adquire ou gere.

Para utilizar os serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online, ou adquirir quaisquer produtos ou serviços que disponibilizamos, poderá ser solicitado o fornecimento de determinadas informações, como o endereço de email e os dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade associada à sua conta. A conta não pode ser transferida, vendida, cedida ou licenciada a qualquer outra pessoa.

Secção 2: Os nossos produtos

Foram envidados todos os esforços para apresentar uma representação exata dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, importa ter em conta que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como aparecem no ecrã, em função do tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e das definições e configuração desse dispositivo.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços adquiridos correspondam às expectativas ou sejam exatamente os mesmos que os apresentados ou reproduzidos nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto em qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

Secção 3: Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Missuna Home reserva-se o direito de aceitar ou recusar a encomenda, por qualquer motivo, ao seu critério. A encomenda só será aceite após confirmação de aceitação por parte da Missuna Home. O pagamento tem de ser recebido e processado antes de a encomenda ser aceite. A encomenda deve ser revista cuidadosamente antes da submissão, uma vez que a Missuna Home poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a aceitação da encomenda. Caso uma encomenda não seja aceite, seja alterada ou seja cancelada, procuraremos notificar através do email, morada de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi efetuada.

As compras estão sujeitas a devolução ou troca apenas nos termos da nossa política de reembolso.

Declara e garante que as compras se destinam exclusivamente a uso pessoal ou doméstico e não a revenda comercial ou exportação.

Secção 4: Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda for efetuada e constará do email de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, custos de envio, manuseamento, encargos aduaneiros ou taxas de importação.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas ou em lojas online, ou noutro tipo de lojas, operadas por terceiros. Poderemos, ocasionalmente, disponibilizar promoções nos serviços que possam afetar os preços e que sejam regidas por termos e condições distintos dos presentes termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes termos, prevalecerão os termos da promoção.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Concorda ainda em atualizar prontamente a conta e outras informações, incluindo o endereço de email, os números do cartão de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos concluir as transações e entrar em contacto quando necessário.

Declara e garante que: (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra; (iii) os encargos incorridos serão honrados pela entidade emissora do cartão; e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços publicados, incluindo os custos de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

Secção 5: Envio e entrega

Não somos responsáveis por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são meramente estimativos e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, pelo processamento aduaneiro ou por acontecimentos fora do nosso controlo. Após a transferência dos produtos para a transportadora, a titularidade e o risco de perda transferem-se para si.

Para mais informações, consulte a nossa política de envio.

Secção 6: Propriedade intelectual

Os nossos serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas, nomes comerciais, textos, elementos apresentados, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeo e áudio, bem como o respetivo design, seleção e organização, são propriedade da Missuna Home, das suas afiliadas ou licenciantes, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Os presentes termos permitem a utilização dos serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário nos presentes termos, nada do aqui previsto concede, nem será interpretado como concedendo, qualquer licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual da Missuna Home, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos serviços pode violar a legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes termos ficam reservados pela Missuna Home.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Missuna Home são marcas da Missuna Home ou das suas afiliadas ou licenciantes. Essas marcas não podem ser utilizadas sem autorização prévia por escrito da Missuna Home. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos serviços são marcas dos respetivos titulares.

Secção 7: Ferramentas opcionais

Poderá ser disponibilizado acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros no âmbito dos serviços, as quais não monitorizamos nem sobre as quais temos qualquer controlo ou influência.

Reconhece e concorda que o acesso a essas ferramentas é disponibilizado “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer aprovação. Não assumimos qualquer responsabilidade resultante de, ou relacionada com, a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site ocorre inteiramente por sua conta e risco e ao seu exclusivo critério, devendo assegurar-se de que conhece e aprova os termos em que essas ferramentas são disponibilizadas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Poderemos também, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos serviços, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos. Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos serviços e ficarão sujeitas aos presentes termos do serviço.

Secção 8: Ligações de terceiros

Os serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros, incluindo quaisquer funcionalidades incorporadas de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros aos quais decida aceder. Caso decida sair dos serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o acesso a websites de terceiros, nem com a compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados nesses websites. Antes de realizar qualquer transação, deverá analisar cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro em causa e assegurar-se de que as compreende. Reclamações, pedidos, preocupações ou questões relativas a produtos e serviços de terceiros deverão ser dirigidos ao respetivo terceiro.

Secção 9: Relação com a Shopify

A Missuna Home é suportada pela Shopify, que nos permite prestar os serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras efetuadas na nossa loja são celebradas diretamente com a Missuna Home. Ao utilizar os serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas realizadas entre si e a Missuna Home, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas resultantes de produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes de, ou relacionados com, as compras e transações efetuadas com a Missuna Home.

Secção 10: Política de privacidade

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos serviços estão sujeitas à nossa política de privacidade, que pode ser consultada aqui, e determinadas informações pessoais podem também estar sujeitas à política de privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os serviços, reconhece que leu essas políticas de privacidade.

Uma vez que os serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relacionadas com o acesso e utilização dos serviços para os prestar e melhorar. As informações submetidas aos serviços serão transmitidas à Shopify e partilhadas com a mesma, bem como com terceiros que possam estar localizados em países diferentes daquele em que reside, com o objetivo de prestar os serviços. Consulte a nossa política de privacidade para obter mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

Secção 11: Feedback

Se submeter, carregar, publicar, enviar por email ou de qualquer outra forma transmitir ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer suporte e para qualquer finalidade, incluindo utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os direitos concedidos por esta licença para operar, prestar, avaliar, melhorar, aperfeiçoar e promover os serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos termos do serviço.

Declara e garante ainda que: (i) é titular de, ou dispõe de, todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em ligação com a submissão de Feedback; e (iii) o seu Feedback cumprirá os presentes termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação de: (1) manter o Feedback confidencial; (2) pagar qualquer compensação pelo Feedback; ou (3) responder ao Feedback.

Poderemos, mas não temos obrigação de, monitorizar, editar ou remover Feedback que determinemos, ao nosso exclusivo critério, ser ilícito, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes termos do serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá conteúdo calunioso ou de outro modo ilícito, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus informático ou outro malware suscetível de afetar, de qualquer forma, o funcionamento dos serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de email falso, fazer-se passar por outra pessoa, nem induzir-nos ou induzir terceiros em erro quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que produza e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por terceiros.

Secção 12: Erros, inexatidões e omissões

Ocasionalmente, poderá existir informação nos serviços, ou neles contida, que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação esteja incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo após a submissão da encomenda.

Secção 13: Utilizações proibidas

Os serviços só podem ser acedidos e utilizados para fins lícitos. Não pode aceder ou utilizar os serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou normas locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, injuriar, desacreditar, intimidar ou lesar qualquer um dos nossos trabalhadores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra os presentes termos; (g) para transmitir, ou promover o envio de, qualquer material publicitário ou promocional, incluindo “junk mail”, “chain letter”, “spam” ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar, ou tentar fazer passar, por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou fruição dos serviços por qualquer pessoa, ou que, segundo o nosso entendimento, possa prejudicar a Missuna Home, a Shopify ou os utilizadores dos serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que afete, ou possa afetar, a funcionalidade ou o funcionamento dos serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) praticar spam, phishing, pharming ou pretexting nos serviços; (e) utilizar qualquer robot, spider, ferramentas de scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como agentic AI) ou quaisquer meios automatizados ou manuais para aceder aos serviços; ou (f) interferir com, contornar ou iludir funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robots ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que qualquer parte dos presentes termos foi violada.

Secção 14: Agentes

· 14.1: Esta secção (“termos dos agentes”) aplica-se caso utilize, permita, ative ou provoque a implementação de um agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer serviços. “Agente” significa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome de, ou por instrução de, qualquer pessoa ou entidade, e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.

· 14.2: Nenhum agente pode aceder, utilizar ou interagir com os serviços sem que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum agente pode aceder, utilizar ou interagir com os serviços caso tenhamos solicitado que esse agente se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com quaisquer serviços.

· 14.3: Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se e como qualquer agente acede, utiliza e interage com os serviços.

· 14.4: Os agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um agente e divulgar o nome do agente, incluindo o seguinte na string user agent do pedido: “Agent/[agent name]”; (ii) não ocultar nem dissimular que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um agente, nomeadamente através de (a) imitação de comportamento humano e padrões de interação humanos, ou (b) conclusão ou contorno de CAPTCHAs ou de medidas destinadas a distinguir a utilização por computador da utilização por humanos; (iii) responder com verdade a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um ser humano ou de um computador; e (iv) não contornar nem de outro modo evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os agentes acedem, utilizam ou interagem com os serviços.

Secção 15: Rescisão

Podemos rescindir o presente acordo, ou o seu acesso aos serviços, ou a qualquer parte dos mesmos, ao nosso exclusivo critério e a qualquer momento, sem aviso prévio, mantendo-se a responsabilidade por todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: propriedade intelectual, feedback, rescisão, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, divisibilidade, renúncia, acordo integral, cessão, lei aplicável, política de privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão.

Secção 16: Exclusão de garantias

As informações apresentadas nos serviços, ou através dos mesmos, são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Excluímos toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer outro visitante dos serviços ou por qualquer pessoa que possa tomar conhecimento de qualquer dos seus conteúdos.

Salvo indicação expressa em contrário pela Missuna Home, os serviços e todos os produtos disponibilizados através dos serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, para sua utilização, sem quaisquer declarações, garantias ou condições de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, qualidade comercializável, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não infração. Não garantimos, declaramos ou asseguramos que a utilização dos serviços será ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de garantias implícitas ou de outro tipo, pelo que a exclusão acima poderá não se aplicar.

Secção 17: Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, em caso algum a Missuna Home, os nossos parceiros, diretores, administradores, trabalhadores, afiliadas, agentes, contratantes, prestadores de serviços ou licenciantes, nem os da Shopify e das suas afiliadas, serão responsáveis por quaisquer lesões, perdas, reclamações ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer se fundem em contrato, responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outro fundamento, decorrentes da utilização de quaisquer serviços ou de quaisquer produtos adquiridos através dos serviços, ou de qualquer outra reclamação relacionada, de qualquer forma, com a utilização dos serviços ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza resultante da utilização dos serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através dos serviços, mesmo que tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.

Secção 18: Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Missuna Home, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, trabalhadores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros ou deles decorrentes, em virtude de: (1) violação dos presentes termos do serviço ou dos documentos neles incorporados por referência; (2) violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros; ou (3) acesso e utilização dos serviços.

Será prestada notificação de qualquer reclamação indemnizável, desde que a falta de notificação imediata não o exonere das suas obrigações, salvo se sofrer prejuízo material por esse motivo. Podemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha de mandatário, mas não resolveremos qualquer reclamação que imponha obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento, o qual não poderá ser recusado sem motivo razoável. Deverá cooperar na defesa de reclamações indemnizáveis, incluindo mediante a disponibilização de documentos relevantes.

Secção 19: Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes termos do serviço venha a ser considerada ilícita, nula ou inexequível, tal disposição continuará, ainda assim, a ser aplicável na máxima medida permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes termos do serviço, não afetando tal determinação a validade e exequibilidade das restantes disposições.

Secção 20: Renúncia e acordo integral

O não exercício ou não exigência, por nossa parte, de qualquer direito ou disposição dos presentes termos do serviço não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes termos do serviço, bem como quaisquer políticas ou regras operacionais por nós publicadas neste site ou relativamente ao serviço, constituem o acordo integral e o entendimento entre si e nós, regulando a utilização do serviço e substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, entre si e nós, incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos termos do serviço.

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes termos do serviço não serão interpretadas em desfavor da parte redatora.

Secção 21: Cessão

Não pode delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, sendo qualquer tentativa nesse sentido nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento nem aviso prévio.

Secção 22: Lei aplicável

Os presentes termos do serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

Qualquer litígio decorrente de, ou relacionado com, os presentes termos do serviço, os serviços ou quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos serviços ficará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

Secção 23: Títulos

Os títulos utilizados no presente acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outro modo os presentes termos.

Secção 24: Alterações aos termos do serviço

A versão mais atual dos termos do serviço pode ser consultada a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes termos do serviço mediante a publicação de atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se existem alterações. Notificaremos quaisquer alterações materiais aos presentes termos em conformidade com a lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data especificada na notificação. A continuação da utilização ou do acesso aos serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes termos do serviço constitui aceitação dessas alterações.

Secção 25: Informações de contacto

As questões sobre os termos do serviço devem ser enviadas para info@missunahome.com.

Os nossos dados de contacto são os seguintes:

· Nome comercial: Missuna Home

· Morada: Rua Ana Lopes Correia, N.º 31, Selho (S. Jorge), Guimarães, 4835-302 Braga, Portugal

· Email: info@missunahome.com

· NIF: PT 212021079