Termos do serviço

Enquadramento

Bem-vindo à Missuna Home. Os termos "nós", "nosso" e "nossa" referem-se à Missuna Home. Somos nós que operamos esta loja e este site, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados (os "serviços"). A Missuna Home assenta na Shopify, que nos permite prestar-lhe os serviços.

Estes termos de serviço, em conjunto com as políticas neles referidas, descrevem os seus direitos e as suas responsabilidades quando utiliza os serviços.

Ao visitar ou utilizar os nossos serviços, aceita estes termos e a nossa política de privacidade. Se não concordar, pedimos que não utilize os serviços.

Secção 1: Acesso e conta

Ao aceitar estes termos, confirma que tem, pelo menos, 16 anos, ou que atingiu a idade mínima exigida no seu país de residência.

Para fazer uma encomenda, podem ser-lhe pedidos dados como o endereço de email e os dados de faturação, pagamento e entrega. Confirma que a informação que fornece está correta e completa.

É responsável por manter seguras as credenciais da sua conta e pela atividade nela realizada. Não pode transferir nem vender a sua conta a terceiros.

Secção 2: Os nossos produtos

Fazemos os possíveis por mostrar os produtos com fidelidade. As cores e o aspeto podem variar consoante o dispositivo e as respetivas definições.

Os nossos têxteis são materiais naturais. Pequenas variações de textura, tecelagem e tom fazem parte do material e não constituem defeito.

As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento. Podemos descontinuar um produto ou limitar a quantidade disponível por pessoa ou por região.

Secção 3: Encomendas

Ao fazer uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. Podemos aceitá-la ou recusá-la.

O email de confirmação de encomenda acusa a receção do seu pedido. O contrato forma-se quando confirmamos a expedição dos bens. Só os bens indicados nessa confirmação de expedição ficam abrangidos pelo contrato.

Se recusarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, entramos em contacto através dos dados que nos forneceu. Se o pagamento já tiver sido cobrado, é reembolsado na íntegra.

As suas compras destinam-se a uso pessoal ou doméstico, não a revenda comercial.

Secção 4: Preços e pagamento

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa aplicável. Os custos de envio são acrescentados na finalização da compra e são apresentados antes do pagamento.

Preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. Aplica-se o preço em vigor no momento da encomenda, tal como consta da confirmação.

Se detetarmos um erro no preço de um produto que encomendou, informamos assim que possível. Pode então confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la. Se não conseguirmos contactá-lo, a encomenda é cancelada e qualquer pagamento reembolsado na íntegra.

Confirma que está autorizado a utilizar o meio de pagamento indicado e que os dados estão corretos.

Secção 5: Envio e entrega

Os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou por circunstâncias fora do nosso controlo. Isto não afeta os seus direitos legais.

Para mais informações, consulte a nossa política de envio.

Secção 6: Direito de livre resolução e devoluções

Se comprar na qualidade de consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As devoluções, os reembolsos e o formulário de livre resolução constam da nossa política de devolução e reembolso.

Secção 7: Garantia legal

Os consumidores dispõem de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega. Se um artigo não estiver em conformidade com o contrato, pode pedir a sua reparação ou substituição, ou a redução do preço ou a resolução do contrato, pela ordem e nas condições previstas na lei.

Secção 8: Propriedade intelectual

Os nossos serviços, incluindo marcas, textos, imagens, grafismos, vídeo e áudio, bem como a sua seleção e organização, pertencem à Missuna Home ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela lei da propriedade intelectual.

Estes termos permitem-lhe utilizar os serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, republicar nem transmitir qualquer material sem o nosso consentimento prévio por escrito.

O nome Missuna Home, o logótipo e os nomes dos produtos são marcas nossas. Não pode utilizá-los sem autorização prévia por escrito. O nome e o logótipo da Shopify são marcas da Shopify. As restantes marcas pertencem aos respetivos titulares.

Secção 9: Ligações e ferramentas de terceiros

Os serviços podem conter ligações para sites geridos por terceiros e dar-lhe acesso a ferramentas fornecidas por terceiros. Não os controlamos nem revemos o seu conteúdo.

O acesso a ferramentas de terceiros é disponibilizado no estado em que se encontra e conforme disponível, sem garantias de qualquer natureza. A sua utilização é por sua conta e risco. Leia os termos do respetivo fornecedor antes de as utilizar.

Dúvidas ou reclamações sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas a esse terceiro.

Secção 10: Relação com a Shopify

A Missuna Home assenta na Shopify, que nos permite prestar-lhe os serviços. Qualquer compra ou venda realizada na nossa loja é feita diretamente com a Missuna Home.

A Shopify não é responsável por qualquer aspeto da venda entre si e a Missuna Home, incluindo danos ou prejuízos resultantes dos produtos adquiridos.

Secção 11: Privacidade

Os dados pessoais recolhidos através dos serviços são tratados nos termos descritos na nossa política de privacidade. Uma vez que os serviços são alojados pela Shopify, determinados dados pessoais são também tratados pela Shopify.

Secção 12: Comentários e sugestões

Se nos enviar ideias, sugestões, avaliações ou outros conteúdos, concede-nos uma licença mundial e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar e apresentar esse conteúdo no âmbito dos serviços.

Confirma que detém os direitos sobre o conteúdo que envia e que este não viola direitos de terceiros nem contém material ilícito, abusivo ou ofensivo.

Não somos obrigados a manter o seu conteúdo confidencial, a remunerá-lo nem a responder-lhe. Podemos remover conteúdos que consideremos ilícitos ou inaceitáveis.

Secção 13: Erros e inexatidões

Os serviços podem, pontualmente, conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativos a descrições, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de trânsito ou disponibilidade.

Podemos corrigir qualquer erro e atualizar ou cancelar encomendas cuja informação estivesse incorreta, mesmo depois de submetidas.

Secção 14: Utilizações proibidas

Só pode utilizar os serviços para fins lícitos. Não pode utilizá-los:

· Para fins ilícitos ou maliciosos, ou em violação da lei aplicável.

· Para violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros.

· Para assediar, insultar, difamar, intimidar ou prejudicar qualquer pessoa.

· Para transmitir informação falsa ou enganosa, ou para se fazer passar por outra pessoa ou entidade.

· Para enviar publicidade ou material promocional não solicitado.

· Para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso.

· Para recolher ou seguir dados pessoais de terceiros.

· Para interferir com, contornar ou ultrapassar as medidas de segurança dos serviços.

Podemos suspender ou cessar o seu acesso se concluirmos que violou estes termos.

Secção 15: Acesso automatizado

Ferramentas e agentes automatizados, incluindo assistentes de compra, podem aceder aos serviços por sua conta, desde que o façam de boa-fé.

Qualquer ferramenta automatizada deve identificar-se nos seus pedidos, não deve ocultar que é automatizada e deve respeitar as medidas técnicas que usamos para gerir o acesso, incluindo cabeçalhos de exclusão de robôs e limites de frequência.

Podemos limitar ou bloquear o acesso automatizado que sobrecarregue os serviços de forma desrazoável, recolha dados em massa, contorne medidas de segurança ou sirva qualquer finalidade proibida na Secção 14.

Secção 16: Cessação

Podemos cessar este acordo ou o seu acesso aos serviços a qualquer momento. Mantém-se responsável pelos montantes devidos até à data da cessação.

As secções relativas a propriedade intelectual, comentários e sugestões, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e privacidade continuam a aplicar-se após a cessação.

Secção 17: Exclusão de garantias

A informação disponibilizada nos serviços destina-se a fins de informação geral. Não garantimos que seja completa ou isenta de erros, e a confiança que nela deposite é por sua conta e risco.

Salvo indicação expressa nossa, os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme disponíveis, sem garantias ou condições de qualquer natureza. Não garantimos que a utilização dos serviços seja ininterrupta, atempada, segura ou isenta de erros.

Nada nesta secção limita os direitos legais dos consumidores, incluindo a garantia legal de conformidade.

Secção 18: Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Missuna Home, os seus parceiros, colaboradores, prestadores de serviços e licenciantes, bem como os da Shopify, não são responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou custos de substituição, decorrentes da utilização dos serviços ou de qualquer produto adquirido através deles.

Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo, ou por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável. Os consumidores mantêm todos os direitos legais imperativos.

Secção 19: Indemnização

Compromete-se a indemnizar e a manter indemnes a Missuna Home, a Shopify e os respetivos parceiros, administradores, colaboradores, agentes, contratados, licenciantes e prestadores de serviços por quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo custos legais razoáveis, decorrentes da violação destes termos, da violação da lei ou de direitos de terceiros, ou da utilização dos serviços.

Comunicamos-lhe qualquer reclamação nesse âmbito. Podemos assumir a sua defesa e resolução a expensas suas, mas não aceitamos acordos que lhe imponham obrigações não pecuniárias sem o seu consentimento, que não será recusado sem fundamento.

Secção 20: Nulidade parcial, renúncia e acordo integral

Se alguma disposição destes termos for considerada ilícita ou inexequível, é expurgada e as restantes disposições mantêm-se em vigor.

O facto de não exercermos ou não fazermos valer um direito não constitui renúncia a esse direito.

Estes termos, em conjunto com as políticas neles referidas, constituem o acordo integral entre si e nós quanto aos serviços, e substituem quaisquer acordos ou versões anteriores.

Secção 21: Cessão

Não pode transferir nem ceder estes termos ou os direitos deles decorrentes sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferi-los ou cedê-los sem aviso prévio, desde que os seus direitos não sejam reduzidos.

Secção 22: Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor residente na União Europeia, isto não o priva da proteção conferida pelas normas imperativas da lei do país onde reside.

Em caso de litígio, escreva-nos primeiro para info@missunahome.com para que possamos tentar resolvê-lo.

Pode submeter um litígio de consumo ao TRIAVE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Rua Capitão Alfredo Guimarães n.º 1, 4800-019 Guimarães, Portugal, em www.triave.pt. Se for consumidor residente noutro país da União Europeia, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudá-lo a aceder à entidade competente.

Os consumidores podem recorrer aos tribunais do seu país de residência. Para os restantes utilizadores, são competentes os tribunais portugueses.

Secção 23: Alterações a estes termos

Pode consultar a versão em vigor destes termos a qualquer momento nesta página.

Podemos atualizar ou substituir qualquer parte destes termos publicando a alteração nesta página. Comunicamos alterações materiais nos termos exigidos por lei. A utilização continuada dos serviços após a entrada em vigor de uma alteração significa que a aceita.

Secção 24: Informações de contacto

Questões sobre estes termos devem ser enviadas para info@missunahome.com.

Os nossos contactos são os seguintes:

· Marca: Missuna Home

· Titular: Luís Gil Leite Martins Pereira

· Morada: Rua Ana Lopes Correia, N.º 31, 4835-303 Selho (S. Jorge), Guimarães, Portugal

· Email: info@missunahome.com

· Número de identificação fiscal: PT 212021079

Informação adicional

Para mais informações, consulte a nossa política de envio, a nossa política de devolução e reembolso e a nossa política de privacidade.